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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que pretende depositar valores integralmente corrigidos para 1,147 milhão de aposentados e pensionistas até a próxima quarta-feira (30/7). Os pagamentos começaram em 24 de julho e devem seguir em lotes diários, até que toda a fila seja atendida.
Até a última sexta-feira (25), 1,248 milhão de pessoas já haviam aderido ao acordo, de um total de 2,295 milhões aptos a participar. O ressarcimento será feito em parcela única, diretamente na conta em que recebem o benefício, e segue por ordem cronológica da adesão — quem aderir primeiro, recebe primeiro.
Podem aderir ao acordo beneficiários que contestaram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, e que não obtiveram resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos; pode ser feita pelo aplicativo ou site MeuINSS ou nas agências dos Correios.
O período para aderir permanecerá aberto até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação, conforme o INSS.
Em coletiva, o presidente do INSS, Gilberto Waller, ressaltou que está "programado o pagamento de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas até 30 de julho”.
O acordo foi homologado pelo STF e envolve o Ministério da Previdência, AGU, Defensoria Pública e OAB. Ele permite a restituição sem necessidade de ação judicial — quem já moveu processo, pode aderir ao acordo e desistir da ação; o INSS pagará 5% de honorários advocatícios nas ações protocoladas até 23 de abril de 2025.
Além disso, dados da AGU indicam que até abril de 2025, os descontos indevidos somaram bilhões entre entidades que cobravam taxas sem autorização dos beneficiários, em um esquema investigado desde 2025 pela Polícia Federal e CGU, a chamada operação “Sem Desconto”.
Fonte: correiobraziliense