.jpeg)
.png)
Fim do Labirinto Burocrático ou Apenas um Novo Guia?
Abrir uma empresa no Brasil historicamente exigia a paciência de um monge e o fôlego de um maratonista. Entre juntas comerciais, prefeituras e órgãos de licenciamento, o empreendedor se via preso em um ciclo interminável de docuO que é a REDESIM?
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) é uma política pública que estabelece um sistema integrado de processos. O objetivo não é criar um novo órgão, mas sim "fazer com que os órgãos conversem".
Ela conecta a União, Estados e Municípios em uma interface única para que o registro, inscrição, alteração e baixa de empresas aconteçam de forma linear e, idealmente, digital.mentos duplicados. É nesse cenário que surge a REDESIM.
Como ela funciona na prática?
O funcionamento da REDESIM baseia-se na entrada única de dados. O fluxo geral segue estes passos:
Viabilidade: Antes de qualquer coisa, o sistema consulta a prefeitura para saber se a atividade econômica é permitida no local escolhido.
DBE (Documento Básico de Entrada): O empreendedor preenche as informações para a Receita Federal e demais órgãos através do Coletor Nacional.
Registro e Inscrições: Os dados são enviados à Junta Comercial. Uma vez deferido, o sistema gera automaticamente o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas) e o CNPJ.
Licenciamento: O sistema direciona para o licenciamento (Corpos de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente). Para atividades de baixo risco, o licenciamento costuma ser automático.
Base Legal
A REDESIM não é apenas uma "boa vontade" do governo; ela é impositiva e está fundamentada no artigo 146, inciso III, alínea "d" da Constituição Federal.
Lei Principal: Lei nº 11.598/2007 – Estabelece as diretrizes e normas gerais para a simplificação e integração do processo.
Lei da Liberdade Econômica: Lei nº 13.874/2019 – Reforçou a REDESIM ao instituir a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco.
Regulamentação: Resolução CGSIM nº 61/2020 – Dispõe sobre o funcionamento da rede e os procedimentos de registro.
Avaliação Crítica: Ajuda real ou mais burocracia?
A resposta curta é: Ajuda, e muito, mas ainda enfrenta gargalos.
Por que ajuda (Os Prós):
Unicidade de Dados: Você não precisa levar a mesma cópia de contrato social em cinco balcões diferentes.
Redução de Prazos: O tempo médio para abrir empresa no Brasil caiu drasticamente (em muitos estados, resolve-se em menos de 48 horas).
Baixo Risco: A autodeclaração para empresas pequenas eliminou a espera por vistorias prévias que travavam o negócio por meses.
Por que ainda irrita (Os Contras):
Federalismo Assimétrico: Embora a lei seja federal, a implementação depende da tecnologia de cada prefeitura. Se o sistema municipal for arcaico e não integrar bem com a Junta Comercial, a REDESIM vira apenas uma "capa" para a burocracia antiga.
Interface do Usuário: Os sistemas (como o Coletor Nacional) ainda podem ser pouco intuitivos para quem não é contador.
A REDESIM é um avanço civilizatório para o ambiente de negócios brasileiro. Ela não é "mais uma burocracia", mas sim o esforço de digitalizar uma burocracia que já existia de forma caótica. O problema atual não é a existência da rede, mas a velocidade com que alguns órgãos locais se adaptam a ela.
Para analisar se a REDESIM é uma solução real ou apenas "perfumaria" burocrática, vamos olhar os números atualizados de fevereiro de 2026, focando no cenário nacional e na realidade de Piracicaba/SP.
Os dados do Mapa de Empresas do Governo Federal e da Jucesp mostram que a integração da REDESIM trouxe resultados mensuráveis, embora a velocidade varie conforme a localização:
| Localidade | Tempo Médio de Abertura (Jan/2026) | Observação |
| Brasil (Média) | 18 a 21 horas | 76,8% das empresas abrem em menos de 1 dia. |
| Estado de São Paulo | 3 dias e 11 horas | O tempo é maior que a média nacional devido ao volume de processos. |
| Piracicaba/SP | ~24 a 48 horas (Baixo Risco) | Cidade pioneira no programa "Via Rápida Empresa" e "Facilita SP". |
Piracicaba foi uma das cidades piloto na integração com o VRE (Via Rápida Empresa). Para o empreendedor local, isso significa que a consulta de viabilidade (se a prefeitura deixa você abrir naquele endereço) e o licenciamento de baixo risco (Vigilância, Bombeiros e Cetesb) acontecem de forma quase instantânea no portal.
Para um artigo equilibrado, precisamos separar o processo do custo:
Antigamente, o empreendedor era o "office-boy" do governo, levando papéis da Junta para a Receita e depois para a Prefeitura. Hoje, o dado flui digitalmente.
Ponto Positivo: O fim da redundância. Se você informou o endereço uma vez, todos os órgãos recebem o mesmo dado.
Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19): O maior triunfo da REDESIM em 2025/2026 é o licenciamento automático. Se o seu negócio não oferece risco ambiental ou de incêndio elevado, você começa a operar antes mesmo do fiscal aparecer.
O maior defeito da REDESIM é a dependência tecnológica.
Ponto Negativo: Quando o sistema do "Integrador Estadual" (VRE|REDESIM) cai, tudo para. Não existe plano B manual. Além disso, a prefeitura ainda tem poder de veto na viabilidade, o que pode levar dias se o zoneamento da cidade estiver desatualizado.
A REDESIM não eliminou as regras (que são a burocracia em si), mas eliminou o atrito de cumpri-las. Em 2026, com o recorde de 5,1 milhões de empresas abertas no último ano, os dados provam que o sistema é um facilitador. Ele deixa de ser "mais uma burocracia" para se tornar a infraestrutura necessária para o Brasil sair da era do carimbo e entrar na era do clique.
TBRWEB
